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Direitos Digitais
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Gerenciamento de
Direitos DigitaisA discussão
A larga aceitação das editoras na implementação e comercialização de seus livros na Internet talvez se desse quando os autores e editoras estivessem seguros quanto a propriedade intelectual de seus títulos. Quando tivessem a segurança de que "seus" direitos autorais estivesse sendo respeitados e de que os arquivos de livros eletrônicos estivessem protegidos contra cópia sem autorização.
As editoras, no geral, sabem e sentem que são detentoras da maior parte dos conteúdos dos livros já lançados convencionalmente, e sabem que estão longe de perder os direitos sobre eles. Com isto, enquanto a tecnologia dos eBooks aflora sob a Web, as editoras pensam estar esperando o momento certo para editar seus conteúdos virtualmente.
Existe, no entanto, uma questão que talvez obrigasse as editoras a converterem seus conteúdos virtualmente, que é a sobrevivência de seus negócios. O bolso, digamos assim. E embora ainda não exista um mercado efetivo para os livros eletrônicos, o mais sensato neste momento para as editoras, é abraçarem de vez a Revolução dos eBooks, como andam fazendo algumas aqui no Brasil. Porque as editoras sabem que participando, elas podem influenciar nos padrões e processos. Não participando, o processo acontecerá de qualquer maneira e poderá vir contra elas.
Existe um ator muito importante neste cenário, que é o autor, que mais do que ninguém deve tentar entender o que está havendo, e participar com muito carinho. Deixando de lado de uma vez por todas sua atuação passiva. Stephen King tentou mostrar isso, quando lançou os eBooks "Riding the Bullet" e o "The Plant".
King antecipa o futuro!Digital Rights Management [DRM]
O processo que asseguria às casas publicadoras, editores e autores, a proteção e segurança na transmissão e repasse de direitos autorais de obras, ficou conhecido e difundido no nascente mercado editorial de livros eletrônicos como Digital Rights Management [DRM]. Em vários casos, o gerenciamento dos direitos autorais seria feito em tempo real por eEditoras e livrarias virtuais e passaria por uma criteriosa análise de possibilidades da pirataria de obras, ou seja, a distribuição ilegal de cópias reproduzidas fielmente de um único original.
A criptografia, ou codificação de um arquivo, por exemplo, é uma parte do DRM, e o repasse ou entrega de dinheiro aos autores, adquirido com as vendas de obras, é uma outra parte. Na verdade, ambas se consolidam num processo ainda maior que, sistematicamente, passam por uma base tecnológica que as incorporam. Os sistemas de DRM também fazem todo o trabalho de quantificar números de cópias vendidas, porcentagens para terceiros e tudo mais. Os livros em formato eletrônico, vendidos na Internet, podem ser gerenciados por estes softwares que tentam intimidar a ação de crackers e estão preparados até à ultrapassar a perspectiva de somente criar senhas.
Alguns problemas ainda não resolvidos
Este processo, obviamente, pode trazer alguns problemas para os leitores.
A questão com a apropriação ilegal de propriedade intelectual não é nova, é um produto da era Gutenberg. Quando a questão dos direitos autorais veio à tona, trazida pela insegurança dos envolvidos no mercado editorial por causa da nova mídia que o livro incorporaria, houve uma grande discussão também, de como os autores poderiam ter certeza de que estariam recebendo realmente o que foi vendido. Claro que esta já era uma questão anterior, um impasse que já deveria ter sido resolvido. Mas se fez surgir novamente por conta das fervorosas e novas questões que o livro eletrônico trazia e que a gente obviamente não vai encerrar aqui.
E existem outros problemas. Por exemplo, com a ausência da prestação de contas real por parte das editoras (da real quantidade de exemplares publicados e vendidos), o livro eletrônico ajudou a trazer à ordem do dia uma discussão antiga sobre a resistência dos editores quanto à numeração dos exemplares (antiga aspiração e proposta da ABL e da UBE). Desse modo, a partir daquele momento, toda a questão de direitos autorais, não poderia ser vista apenas sob o ponto-de-vista das editoras, com todo o foco na "segurança" e sim na proteção dos direitos patrimoniais e morais dos autores e/ou tradutores.
Uma visão particular sobre o DRM
Em conversa com o eBookZine sobre a questão da pirataria de livros eletrônicos, Teotonio Simões, idealizador da eBooksBrasil.com [a maior biblioteca pública eletrônica de edições para eBooks no Brasil] diz acreditar no desenvolvimento de padrões éticos que recompensem os honestos e não os ladrões. "O melhor remédio contra o roubo é a honestidade. E acredito que a impossibilidade real de se garantir a honestidade na Internet por meios coercitivos, aliados à transparência que ela proporciona, obrigará a adoção de padrões éticos adequados por parte de usuários e prestadores de serviço. Estamos em boa companhia: Stephen King, com a venda do "The Plant" no "honor system" faz parte deste time...".
Téo também comentou sobre a questão da numeração dos eBooks [algo que o DOI e o ContentGuard prometem]: "Os contratos de autores com as editoras em papel eram feitos, normalmente, por edição até que ela se esgotasse. Como as edições digitais não se esgotam, isso poderá levar à “quase escravidão” do autor ao editor, se os contratos forem feitos com a cláusula “até esgotar a edição”. E essa é apenas uma das armadilhas que os livros digitais podem trazer aos autores/tradutores. Esses aspectos estão bem abordados em The Eletronic Rights Clearinghouse. Pessoalmente, como alguém que apoia a W3 e os padrões abertos, o planejamento estratégico no caso da eBooksBrasil prevê um cenário baseado em XHTML/XML, edições não encripturadas que possam ser lidas em uma vasta gama de “Reading Devices“, com “segurança” apenas no que tange às transações comerciais."
Os "livros livres"
Em pesquisas na Internet, por exemplo, encontramos poucas "obras livres", de domínio público, que viessem codificadas, com senha ou algo assim. Talvez exista mesmo uma mentalidade de que os livros eletrônicos em livre circulação não precisam necessariamente conter uma segurança em termos de criptografia, porque geralmente estas obras são distribuídas gratuitamente pelas eEditoras e eBibliotecas. Se alguém resolve repassar estes livros por e-mail para um amigo sem que o repositor de origem se dê conta, esta pessoa estará, na verdade, fazendo um bem à humanidade, não um mau.
Então porque o medo?
Existe um tipo de preocupação com a "segurança" nos livros em livre circulação, que faz sentido e que difere daquela relacionada à pirataria ou à cópia ilegal. É aquela que assegura que a obra, mesmo sendo de circulação livre, não foi modificada ou não tenha sido adulterada. Existem casos em que, nós leitores, temos que tomar cuidado quanto ao tipo de produção e digitalização [em alguns casos até duvidosos]. Todos sabem que com a democratização das tecnologias, é muito simples que alguém modifique um original. Mas quem perderia tempo fazendo isto, a não ser por acidente ou por pura incompetência mesmo?
Existem maneiras de saber se estas obras são confiáveis. Num dos casos, as eEditoras e eBibliotecas devem verificar a obra original e compará-la com a versão digital. E uma outra maneira é o leitor confiar na fonte de onde esta obra foi baixada, mas também contribuir com este processo. Nunca ninguém duvidou que uma eEditora tivesse modificado uma obra de Machado de Assis. Se um site pretende distribuir títulos virtuais, livres ou não, deverá assegurar ao seu leitor e usuário, de que suas obras não foram adulteradas do original. Este tipo de desconfiança existe porque se criou um mito de uma Internet sem responsabilidades e sem controle. Mas não é bem assim.
Os livros em domínio público passaram e passam por uma fase onde não é preciso afirmar que uma obra de Machado de Assis é realmente uma obra de Machado de Assis, no sentido de provar a não falsificação ou mudança de outra ordem. Pode ser que alguém mude, não vamos dizer que não. Geralmente quem converte uma obra livre, em se tratando de eEditoras e eBibliotecas virtuais sérias, não está disposta a fazer mudança desconsideráveis e nem tem tempo para ficar elaborando planos de como prejudicar Machado de Assis, ou quem quer que seja.
O software Adobe Acrobat usado para converter qualquer arquivo de livro em PDF, por exemplo, permite que o editor do livro restrinja modificações de um texto. É um comando simples: clica-se no menu “File/Arquivo” e escolhe a opção “Save As/Salvar Como”. Nas propriedades de “Segurança/Security”, clica na opção “Standard”. Basta escolher “Changing the Document” em “Do Not Allow” e pronto, o documento não poderá mais ser modificado.
Tudo bem, ótimo, outros softwares publishers também o fazem (embora já tenham sido quebrados por programadores experientes, como o russo Dmitry Sklyarov). Mas será que precisamos mesmo disso?
Dmitry Sklyarov
O progrmador que tirou
o sono da Adobe!Já ouvimos pessoas perguntando: “mas quem me garante que estas obras não foram adulteradas?” E a resposta é: pode ser que sim, mais existem pelo menos uma dezena de sites no Brasil e, em pelo alguns, uma grande possibilidade do trabalho estar sendo feito com cautela e com profissionalismo. Basta o leitor escolher o que lhe dê mais crédito.
Indo um pouco além, agora na questão da pirataria de propriedade intelectual, se alguém tentou fazer uma obra propositalmente copiada de outra [ plágio ], certamente vai se dar mau, e uma hora vai passar vergonha. Existem centenas de pessoas que lêem os mesmos temas e conhecem os originais sem precisar fazer muito esforço. Uma coisa é certa, qualquer obra, eletrônica ou não, está passível de pirataria.
A confusão
Contudo isso, existe uma grande confusão com os problemas relacionados com a segurança dos livros eletrônicos. Problemas que inclusive já existiam no livro papel e que portanto, devem continuar sendo discutidos no campo social e filosófico e não no usual, como as editoras convencionais tão preocupadas estão tentando fazer.
Abaixo, destacamos alguns tipos de piratarias para separamos, um pouco, o "joio do trigo" e contribuir para o esclarecimento da infeliz mentalidade que torna os livros eletrônicos, por meio do DRM, muitas vezes mais difíceis de serem acessados pelos leitores.
1. A Pirataria
2. A Clonagem
3. A Duplicagem
